O símbolo de parágrafo (§), com origem na expressão latina signum sectionis, é amplamente utilizado no campo das leis para subdividir artigos. Além de sua aplicação jurídica, sua estética peculiar pode inspirar tatuagens únicas. Explore mais sobre este e outros símbolos no Website tatuagemarte.com.
O Símbolo de Parágrafo (§) lembra duas letras “s” entrelaçadas, originadas da expressão latina signumsectionis, que se traduz por “sinal de secção”.
Em textos escritos, utiliza-se o parágrafo para organizar as informações apresentadas. Pode ser construído por um único ou por múltiplos períodos frásicos, dependendo de sua extensão.
O parágrafo não é indicado por um símbolo, mas é reconhecido pelo recuo em relação às demais linhas na margem.
O termo parágrafo, de origem grega parágraphos, quer dizer “escrever ao lado”. No campo das leis, o símbolo é frequente.
Como Digitar o Símbolo
Existem algumas maneiras de inserir o símbolo de parágrafo. A mais fácil é pressionar Alt e digitar 21 com a tecla Num Lock ativada. O mesmo pode ser feito digitando 0167.
Utilização Legal
No contexto das leis, os parágrafos servem como subdivisões dos artigos.
Conforme a Lei Complementar N.º 95, de 26 de fevereiro de 1998, que trata das técnicas de redação legislativa, deve-se seguir o símbolo com número ordinal do 1.º ao 9.º, pois a partir do 10, usa-se o número cardinal.
Neste caso, lê-se como parágrafo 1.º ou parágrafo 1 até chegar ao parágrafo nono. Já a partir do dez, apenas se diz parágrafo 10 e não parágrafo 10.º.
Parágrafo Único
Quando a lei tem somente um parágrafo, utiliza-se a expressão “parágrafo único”. Nessa situação, o símbolo é substituído pela expressão completa.
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